Advocacia completa para quem quer Resultado sem Complicação
A vida já é complicada demais para você perder tempo tentando entender termos jurídicos difíceis.
Estamos aqui para traduzir o Direito para a sua realidade e te ajudar a tomar decisões seguras — sem enrolação, com clareza e foco no resultado.
Podemos apenas orientar você e sua empresa sobre como alcançarem o resultado pretendido ou fazer o necessário para que ele seja alcançado.
Essa orientação ou atuação pode ser específica/pontual (Consultoria) ou contínua (Assessoria), a depender das suas necessidades.
E elas podem ser relacionadas a diversas áreas do Direito, como:
- Direito Trabalhista;
- Direito Civil (consumidor; imobiliário, saúde, bancário e outros);
- Direito Tributário;
- Direito de Trânsito
- Direito de Marcas.
Saiba mais sobre alguns exemplos de questões que frequentemente exigem atuação jurídica.
Situações jurídicas do dia a dia
Demora ou recusa de medicamentos ou tratamentos
Situação comum: recusa de plano de saúde ou do poder público em autorizar exames, cirurgias ou tratamentos essenciais. Possível solução jurídica: ações de obrigação de fazer, muitas vezes com pedido de medida de urgência para garantir o procedimento em tempo adequado. Efeitos práticos: viabilização do acesso à saúde previsto em lei e redução do risco de agravamento do quadro clínico.
Negativação indevida
Situação comum: inclusão do nome de consumidores em cadastros de inadimplentes por dívidas inexistentes ou já quitadas. Possível solução jurídica: ações de responsabilidade civil visando a retirada da restrição e a reparação por eventuais danos causados. Efeitos práticos: regularização do cadastro, proteção da reputação financeira e prevenção de novas inscrições indevidas.
Registro de marca
Situação comum: empresas que utilizam um nome ou logotipo e desejam assegurar o uso exclusivo da marca. Possível solução jurídica: propositura e acompanhamento do processo de registro junto ao INPI, com análise de riscos de colisão com marcas anteriores. Efeitos práticos: fortalecimento da identidade do negócio e maior segurança em estratégias de expansão e divulgação.
Cobrança de dívida prescrita
Situação comum: cobrança de dívidas tributárias prescritas ou inscrição em cartório de protesto/órgãos de restrição ao crédito após o prazo legal. Possível solução jurídica: medidas administrativas e judiciais para reconhecimento da prescrição e cancelamento das anotações indevidas. Efeitos práticos: encerramento da cobrança irregular e proteção da imagem da pessoa física ou jurídica perante instituições financeiras.
Cobranças abusivas
Situação comum: cobranças abusivas ou indevidas relacionadas a procedimentos médicos ou hospitalares já pagos ou não contratados. Possível solução jurídica: ações revisórias ou declaratórias para afastar a cobrança, com pedido de devolução de valores, quando cabível. Efeitos práticos: adequação da cobrança aos limites legais e maior previsibilidade financeira para o paciente e sua família.
Perturbação ao sossego
Situação comum: perturbação reiterada do sossego por ruídos excessivos, atividades comerciais ou condutas abusivas em condomínios e vizinhança. Possível solução jurídica: notificações extrajudiciais, atuação em assembleias condominiais e, se necessário, ações específicas para cessar a interferência indevida. Efeitos práticos: recomposição do direito ao sossego, prevenção de novos conflitos e melhoria da convivência entre vizinhos.
Extravio de bagagem
Situação comum: extravio, violação ou atraso na entrega de bagagens, bem como cancelamentos e atrasos significativos de voos. Possível solução jurídica: reclamações administrativas e ações de indenização, com base nas normas de transporte aéreo e defesa do consumidor. Efeitos práticos: compensação pelos prejuízos materiais e morais e incentivo ao cumprimento das obrigações pelas companhias aéreas.
Falha na prestação de serviços
Situação comum: consumidores que sofrem prejuízos materiais ou morais em razão de falhas na prestação de serviços (atrasos, não execução, execução defeituosa, problemas recorrentes etc.). Possível solução jurídica: aplicação do Código de Defesa do Consumidor para buscar a responsabilização do fornecedor e a recomposição dos prejuízos sofridos. Efeitos práticos: reparação dos danos materiais e morais, incentivo à melhoria na qualidade do serviço e proteção dos direitos do consumidor.
Condições de trabalho (periculosidade e insalubridade)
Situação comum: trabalhadores expostos a agentes biológicos ou outros riscos sem o pagamento adequado de adicional de insalubridade ou sem a devida observância das normas de saúde e segurança no trabalho. Possível solução jurídica: avaliação técnica das atividades desempenhadas, das normas regulamentadoras aplicáveis e dos documentos de segurança (laudos, PPRA, PCMSO), com possibilidade de pleito administrativo ou judicial para reconhecimento do adicional devido. Efeitos práticos: reconhecimento dos riscos presentes na atividade, adequação das condições de trabalho e pagamento dos adicionais e reflexos correspondentes.
Remuneração e comissões
Situação comum: empresas que deixam de observar normas coletivas, deixam de pagar corretamente o trabalho realizado em domingos e feriados ou efetuam descontos indevidos nas comissões de vendas, especialmente em operações financiadas. Possível solução jurídica: análise de contracheques, contratos, instrumentos coletivos e políticas internas da empresa, com possibilidade de negociação e, quando necessário, propositura de ações trabalhistas para cobrança das diferenças devidas. Efeitos práticos: regularização da remuneração, recebimento de parcelas trabalhistas não pagas e maior transparência na forma de cálculo de salários e comissões.
Falha na prestação de serviços
Situação comum: consumidores que sofrem prejuízos materiais ou morais em razão de falhas na prestação de serviços (atrasos, não execução, execução defeituosa, problemas recorrentes etc.). Possível solução jurídica: aplicação do Código de Defesa do Consumidor para buscar a responsabilização do fornecedor e a recomposição dos prejuízos sofridos. Efeitos práticos: reparação dos danos materiais e morais, incentivo à melhoria na qualidade do serviço e proteção dos direitos do consumidor.